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O Impeachment da Presidente Dilma Roussef

 

O primeiro presidente afastado pelo processo de impeachment no Brasil, foi Fernando Collor de Melo, em 1992.

Em 2016, portanto em curto espaço de tempo, esse complicado e desgastante processo se repetiu, agora contra a Presidente Dilma Rousseff.

Quais teriam sido as razões pelas quais levaram o Congresso Nacional a iniciar um processo para a destituição de uma presidente eleita com cerca de 54 milhões de votos?

Embora as razões que deram início ao processo contra a presidente Dilma Rousseff tenham sido as chamadas “pedaladas fiscais”, que consistiram em ações do Executivo, sem a necessária aprovação do Congresso, conforme reza a Constituição, e, portanto, passíveis de punição, a verdade é que uma soma de razões foi determinante para o afastamento da Presidente.

 

Razões Paralelas

1) Milhões de brasileiros foram às ruas desde março de 2015 contra a continuidade do governo da Presidente Dilma em face do crescimento numérico de desempregados, que chegou a 11 milhões de pessoas.

2) Fechamento de centenas de empresas de pequeno, médio e grande porte, em virtude da crise econômica. A inflação descontrolada, atingindo principalmente os mais pobres, com o aumento de tarifas controladas pelo Governo, como a energia elétrica, por exemplo.

3) Projetos amplamente divulgados e mal resolvidos, como o “Mais Médicos”, que nunca atendeu satisfatoriamente as necessidades da população, tendo piorado nos últimos meses do Governo, enquanto o ambicioso “PAC”, Programa de Aceleração do Crescimento, não conseguiu evoluir, frustrando as expectativas da população, em decorrência da diminuição de emprego.

Falta de capacidade política e de gerenciamento de Dilma Roussef, que foi se afastando da base aliada.

Paralelamente, a operação Lava Jato, desenvolvida pela Polícia Federal apontava a corrupção envolvendo gigantescas somas, com o conluio de importantes próceres do Governo com as principais construtoras do Brasil. Desse danoso expediente, a Petrobrás, a maior empresa brasileira, foi a mais prejudicada, resultando na sua sensível desvalorização.

 

 

 

                                    Pedalada Fiscal

Pedalada fiscal é um termo que se refere a operações orçamentárias realizadas pelo Tesouro Nacional, não previstas na legislação, que consistem em atrasar o repasse de verba a bancos públicos e privados com a intenção de aliviar a situação fiscal do governo em um determinado mês ou ano, apresentando falsos indicadores econômicos ao mercado financeiro e aos especialistas em contas públicas.

Isto ocorre porque, apesar dos gastos terem efetivamente ocorrido, eles não aparecem no demonstrativo das contas do Governo Federal, quando o mesmo divulga seu balanço anual. Assim, este artifício pode ser usado para aumentar o superávit primário(economia feita para pagar os juros da dívida pública) ou impedir um déficit primário maior (quando as despesas são maiores que as receitas). Ou seja, ao deixar de transferir o dinheiro para os bancos estatais, o governo apresentava despesas contabilmente menores do que as que ocorreram na prática, numa tentativa de ludibriar os agentes econômicos

Para simplificar a melhor compreensão do ocorrido, seria o mesmo que um membro de uma família, sem consultar os demais membros, se utilizasse do cheque especial para cobrir despesas que o orçamento não prevê.

O exemplo é particularmente compatível com a atual situação do Brasil, uma vez que retrata a situação de milhares de famílias que se endividaram com o cheque especial e com o cartão de crédito.

No caso da família, esse expediente prejudica seus próprios membros e no caso das pedaladas, a prejudicada foi toda a população brasileira.

 

 

IMPEACHMENT

31 – Agosto – 2016

Por 61 votos a favor e 20 contra, em cansativo e demorado processo que praticamente paralisou o país, o Senado Brasileiro colocou fim ao mandato da Presidente Dilma Roussef, reeleita em 2014.

Assim, 13 anos e oito meses após subir a rampa do Palácio do Planalto, com o projeto ambicioso de poder, o PT deixou o Governo Federal.

Porém, uma proposta da bancada petista, de “última hora”, defendeu duas votações, uma sobre o impedimento da Presidente e outra sobre a cassação ou não de seus direitos políticos. A votação dividida foi  aceita pelo ministro Ricardo Lewandowski e para surpresa geral, Dilma Roussef continuou com o direito de se candidatar a cargos públicos.

Há de se registrar que, quando o presidente Fernando Collor de Mello foi paciente do mesmo processo de impeachment, em 1992, além de perder o mandato, também teve seus direitos políticos cassados, uma vez que na Constituição Brasileira o processo de impeachment não prevê duas votações, com objetivos distintos.

A polêmica decisão do Senado de condenar Dilma Roussef à perda do mandato por crime de responsabilidade, mas manter os seus direitos políticos gerou duras críticas de importantes membros do Supremo Tribunal Federal e de diversos juristas.

 

 

 

Discreto na vida pessoal e habilidoso articulador político, Temer passa a ser o novo presidente do Brasil a partir de 31 de agosto de 2016.

Nascido na cidade de Tietê, em São Paulo, o novo presidente formou-se em Direito na Faculdade de Direito do Largo São Francisco, na capital paulista.

Sua longa carreira política iniciou-se quando foi nomeado Procurador Geral do Estado de São Paulo, em 1983.

Em 1986 foi eleito Deputado Federal Constituinte, iniciando uma trajetória com seis mandatos do Poder Legislativo.

Foi eleito Vice-Presidente em 2010 e em 2014.

No dia 1º de setembro ocorreu uma curiosidade: a data começa com Dilma Roussef na Presidência. A posse de Michel Temer que se deu em seguida, coincidiu com a data de sua viagem à China. Assim, por 2 dias, o Presidente da Câmara dos Deputados, o Sr. Rodrigo Mais, se tornou Presidente do Brasil.

Dessa forma, o Brasil teve 3 presidentes da República em um único dia.

 

Desafios

Dilma Roussef deixa para o vice presidente, Michel Temer, que passou a ocupar a presidência do Brasil, um preocupante quadro com gigantescos problemas, tanto na área econômica, quanto no campo da reforma política.

Todos os problemas que a presidente afastada deixa para o novo Governo só poderão ser resolvidos, pelo menos em parte, se o novo ministério, montado por Temer, for capaz e identificado com os problemas inerentes a cada pasta.

Essa complicada composição, geralmente é comprometida face à necessidade do Governo de atender à diversos partidos, para montar um grupo de apoio aos seus projetos, tanto na Câmara, como no Senado.

Com essa prática, nem sempre é possível eleger o homem certo no lugar certo. A competência, nesses casos, geralmente é substituída pela conveniência política, em face da necessidade de apoio no Congresso.

O equilíbrio e a capacidade de negociar são fundamentais para se obter bons resultados. São as características que, segundo seus opositores, faltaram à Dilma Roussef.

 

Reflexão!!

Acalorados debates se desenvolveram durante o longo processo que resultou no impeachment de Dilma Roussef.

 

Importantes juristas, uns contra e outros a favor, participaram desse processo.

Os que defendiam a presidente alegavam que era uma afronta à democracia destituir uma presidente eleita com 54 milhões de votos, portanto, caracterizando esse ato, como um golpe.

Os que a acusavam argumentavam que o processo foi discutido na Câmara dos Deputados e no Senado, com o aval do Supremo Tribunal Federal, portanto, seguindo os trâmites legais, previstos na Constituição.

Sempre caberá ao estudante interessado, estudar a questão e formar sua própria opinião, que deverá sempre ser de independência e bom senso.

Para que a opinião do estudante seja bem embasada, é aconselhável sempre se utilizar do hábito da leitura, de livros, revistas e jornais, a única forma possível, além de cursos, para bem se formar e contribuir para a cidadania.

 

Faça sua própria cabeça!

 

O importante é ser livre!

 

 

IMPEACHMENT

A democracia e as manifestações

Governadores eleitos em 2014

Petrobrás e a operação lava jato

impeachment

Michel Temer, o novo Presidente

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foto: https://pensabrasil.com/fim-da-linha-para-dilma-cunha-aceita-pedido-de-impeachment-afastamento-da-mesma-e-inevitavel/

 

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